Termos e Condições de Utilização



Este documento constitui um acordo juridicamente vinculativo e integra os termos e condições que regem o acesso e uso do utilizador (“Utilizador”) ao website www.absolutebliss.eu (“Website”). O Website é explorado pela ABSOLUTE BLISS - HEALTH, NEUROPSYCHOLOGY & PSYCHOLOGY, LDA., com sede na Casa Corrie, Parque da Praia, Praia da Luz, 8600-169, Lagos, Pessoa Coletiva número 514 096 365 (doravante designada por “AB”).



Aceitação dos Termos e Condições

O Utilizador reconhece que ao usar o Website está a aceitar os Termos e Condições.

Alteração dos Termos e Condições

A AB reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os Termos e Condições. O Utilizador deve consultar periodicamente os Termos e Condições para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Website.

Acesso ao Website

O acesso ao Website é livre, não estando sujeito a registo. A AB tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial, quando seja necessário realizar operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do Website.

A AB poderá também encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website sem aviso prévio.

Informações e Funcionalidades do Website

As informações disponibilizadas no Website visam essencialmente esclarecer e informar o Utilizador sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela AB, bem como aos produtos por si promovidos e/ou comercializados.

O Website disponibiliza, ainda, a opção de marcação de consultas presenciais e online. Para uma descrição mais detalhada desta opção, por favor consulte as informações constantes no campo de acesso a estas funcionalidades.

Utilização do Website

A utilização do Website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

· O Website não poderá ser usado para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores ou que possa afetar negativamente a imagem da AB;

· O Website não poderá ser usado para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;

· O Website não poderá ser usado para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;

· O Website, os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos não poderão ser usados para fins comerciais ou outros que, por qualquer forma, envolvam pagamento. Não poderá ser feita promoção ou divulgação de qualquer marca, produto ou serviço (designadamente mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos) no Website;

· Não poderá ser removido qualquer aviso de direitos de propriedade intelectual ou marca comercial dos conteúdos e materiais disponíveis no Website;

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o Website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Website, são da titularidade da AB ou foram devidamente licenciados a seu favor.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos do Website (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe à AB gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Website, pelo que a AB pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Website sem autorização prévia, por escrito, da AB.

A utilização de marcas e logótipos no Website, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão ao Utilizador para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados Pessoais

A utilização do Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso o Utilizador pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação ou endereçar comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e dados de contacto, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível para consulta no Website.

Responsabilidade e garantias

O Website foi desenvolvido pela AB a pensar nos interesses do Utilizador, com o objetivo de divulgação e informação ao público da sua atividade, designadamente, no que respeita à prestação de cuidados de saúde. No entanto, a AB não pode garantir que o Website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá ao encontro das necessidades e expetativas do Utilizador ou que sirva os seus fins específicos.

A informação disponibilizada no Website não constitui qualquer parecer médico, pelo que se aconselha o recurso a um profissional devidamente qualificado sempre que o Utilizador necessite de um aconselhamento mais específico.

A AB também não garante que:

· Os resultados obtidos através da utilização do Website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

· Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo apresentado ou disponibilizado pela AB no Website, ou obtido através da sua utilização, seja atual, rigoroso, completo ou esteja isento de erros – a AB informa que não assume qualquer dever jurídico ou responsabilidade nesta matéria;

· Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Website seja seguro, legal ou adequado;

A AB não garante que o Website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua. Consequentemente, a AB não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website, das aplicações ou de outras ferramentas.

A AB não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.

Links para páginas web de terceiros

A AB poderá disponibilizar links para páginas web de outras entidades. Estas páginas não pertencem nem são operadas ou controladas pela AB, pelo que a AB não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo das mesmas, nem dos websites ligados ou referidos nas páginas. O estabelecimento de links não implica, em regra, a existência de relações entre a AB e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a AB não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado nas referidas páginas web, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade do Utilizador.

Segurança

A AB envida os seus melhores esforços para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos similares perigosos para o computador ou dispositivo móvel. No entanto, uma vez que a AB não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o computador ou dispositivo móvel.

Para garantir a segurança do Website, a AB poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Validade dos Termos e Condições

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Questões

Para qualquer questão sobre os presentes Termos e Condições, deverá ser enviado um pedido de esclarecimento através do e-mail info@absolutebliss.eu ou por carta para a morada Casa de Corrie, Parque da Praia, Praia da Luz, 8600-169 Lagos.

Lei aplicável e Resolução de Litígios

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos e Condições é aplicável a lei Portuguesa.

Para dirigir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lagos, com expressa renúncia a qualquer outro.

Informações Relevantes

A prática de qualquer um dos atos mencionados infra está sujeita à interrupção da consulta online e à não devolução do pagamento efetuado:

. Exposição à nudez, imagens obscenas ou sexualmente explícitas;
. Divulgação de negócios ou esquemas de pirâmide;
. Divulgação e gravação da consulta;
. Personificação de terceiro;
. Presença de outras pessoas na consulta (a presença de outras pessoas será apenas possível após autorização prévia e expressa do técnico).

Pagamentos

Encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:
Cartão de Crédito
Multibanco
Paypal
O pagamento das consultas online deverá ser realizado aquando da respetiva marcação.

Reembolsos e Desmarcações de Consultas Online

Se perder a conexão durante a realização da consulta online, a AB reserva-se o direito de não devolver o montante cobrado pela consulta.
Caso não esteja disponível para realizar a consulta online até 15 minutos depois da hora agendada para o efeito, a consulta não será realizada e não haverá lugar ao reembolso da quantia paga.
Não haverá igualmente direito a reembolso no caso de falta de disponibilidade para uma consulta online não comunicada até 24 horas antes da hora agendada para o efeito.
No caso de falta de disponibilidade para uma consulta online, comunicada até 24 horas antes da data e hora agendada para o efeito, o reembolso do valor pago será devolvido e adicionado ao seu carrinho de compras, na sua área reservada. Esse valor pode ser usado para agendar uma consulta em quaisquer das especialidades, no espaço de 1 ano, por si ou por um familiar que agende a consulta através da sua área reservada.